Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo PregAí, desenvolvido e operado por Gallima Dev. Ao acessar, baixar ou utilizar o PregAí, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. Aceitação dos termos

O uso do PregAí implica na aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de quaisquer diretrizes adicionais publicadas. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes pelo aplicativo ou por e-mail.

2. Descrição do serviço

O PregAí é um assistente para pregadores e líderes religiosos, que permite:

• Preparar, gravar, organizar e consultar sermões e estudos bíblicos.
• Cadastrar pessoas da igreja e registrar presenças, visitas pastorais e grupos.
• Gerar PDFs de assistência e relatórios de faltantes.
• Utilizar o PregAí Inteligente para tirar dúvidas teológicas e pastorais por meio de inteligência artificial.
• Sincronizar dados entre dispositivos e realizar backup na nuvem, conforme o plano contratado.

O serviço é fornecido na modalidade "como está", podendo sofrer atualizações, melhorias ou indisponibilidades temporárias para manutenção.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para utilizar algumas funcionalidades, você pode precisar fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e de acordo com estes termos.
• Garantir que possui autorização para cadastrar dados de terceiros (membros, visitantes etc.) no aplicativo.
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas de proteção de dados pessoais.

4. Planos e pagamentos

O PregAí oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são disponibilizados nas modalidades Pro Mensal, Pro Anual, Igreja Mensal e Igreja Anual, com os valores e benefícios descritos na landing page e no aplicativo.

• Os pagamentos podem ser processados por meio de cartão de crédito (Stripe) ou PIX (ASAAS).
• Ao realizar o pagamento, você concorda com os termos e políticas de privacidade dos respectivos provedores de pagamento.
• Os planos pagos podem ser renovados automaticamente, conforme a periodicidade escolhida, salvo cancelamento pelo usuário.
• Os preços e benefícios podem ser alterados mediante aviso prévio aos usuários.

5. Conteúdo do usuário

Todo o conteúdo inserido no PregAí (sermões, áudios, registros de pessoas, presenças, visitas etc.) é de sua propriedade e responsabilidade. Você concede à Gallima Dev autorização limitada para armazenar, processar e sincronizar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

É proibido utilizar o PregAí para armazenar ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contrarie os valores cristãos e eclesiásticos esperados de uma ferramenta pastoral.

6. Propriedade intelectual

O PregAí, seu nome, logomarca, interface, código, textos, imagens e demais elementos são de propriedade da Gallima Dev ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de responsabilidade

A Gallima Dev se empenha para manter o PregAí disponível, seguro e atualizado, mas não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por falhas no dispositivo do usuário, falta de backup ou uso indevido do aplicativo.
• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção, problemas técnicos ou casos de força maior.
• Decisões pastorais, teológicas ou administrativas tomadas com base nas respostas do PregAí Inteligente ou em relatórios gerados pelo app.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

As respostas do assistente de IA são geradas automaticamente e devem ser revisadas pelo usuário. Elas não substituem orientação pastoral, teológica ou profissional qualificada.

8. Cancelamento e rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, seguindo as instruções do respectivo provedor de pagamento (Stripe ou ASAAS). O cancelamento impedirá novas cobranças, mas não garante reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

A Gallima Dev pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes Termos de Uso, que utilizarem o aplicativo para fins ilegais ou que causem prejuízos a terceiros.

9. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo do documento. O uso continuado do PregAí após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação consumerista. Quaisquer controvérsias serão dirimidas pelo foro da comarca do domicílio do usuário, conforme permitido por lei.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: gallimadev@gmail.com
• WhatsApp: +55 61 98456-7675
• Website: https://pregai.gallimadev.site